Transparência

Compromisso com a transparência e prestação de contas à sociedade.

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ)

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Modalidade

Termo de Fomento

Proponente

Instituto Areinha de Desporto e Cultura

CNPJ: 31.312.370/0001-98

Órgão Concedente

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Vigência

Maio/2026 a Maio/2027

Prestação de Contas

Novembro/2026 e Maio/2027

Valor Liberado

R$ 1.440.000,00

Objeto do Projeto

Execução de projeto para a qualificação social e profissional de 600 (seiscentas) pessoas nos cursos de:

Agricultor Familiar
Aquicultor
Artesão de Biojoias
Cabeleireiro
Costureiro
Criador de Peixes em Viveiros Escavados
Cuidador de Idoso
Cuidador Infantil
Eletricista Predial
Fotógrafo
Instalador e Reparador de Redes de Computadores
Manicure e Pedicure
Mecânico de Máquinas Agrícolas
Montador e Reparador de Computadores
Operador do Processamento de Frutas e Hortaliças

No âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional/PMQ, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 02/2025.

Justificativa

A proposta fundamenta-se na necessidade urgente de ampliar a qualificação profissional no Maranhão, estado que ainda enfrenta elevados índices de desemprego e informalidade. Dados da PNAD Contínua/IBGE indicam taxa de desocupação de 8,4% no segundo trimestre de 2025, equivalente a cerca de 285 mil pessoas em busca de trabalho, além de uma informalidade que atinge 55,2% da população ocupada.

Esse cenário evidencia a importância de políticas públicas voltadas à formação profissional e à inclusão produtiva. Nesse contexto, a oferta de cursos profissionalizantes é apresentada como estratégia democrática e eficaz para ampliar a empregabilidade, a geração de renda e o desenvolvimento socioeconômico, promovendo não apenas competências técnicas, mas também habilidades socioemocionais, cidadãs e digitais.

O Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) é destacado como política estruturante para enfrentar desigualdades sociais, fortalecer comunidades vulneráveis e ampliar o acesso ao trabalho decente.

A proposta do Instituto Areinha de Desporto e Cultura (IADESC), submetida ao PMQ, busca oferecer formação integral e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho formal ou no empreendedorismo, especialmente em setores estratégicos como economia verde, criativa, do cuidado e 4.0. Além disso, visa contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 8 e 10) e às diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, promovendo inclusão, autonomia produtiva e transformação social duradoura no Maranhão.

Documentos Complementares:

  • I - Termo de Fomento
  • II - Estatuto: clique aqui
  • III - Extrato da Proposta: clique aqui
  • IV - Ata de Posse: clique aqui
  • V - Documento Comprobatório da Prestação de Contas:
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